DESVIO DE FUNÇÃO vc ACÚMULO DE FUNÇÃO - Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

O desvio e o acúmulo de função são situações comuns no ambiente de trabalho, onde as responsabilidades do empregado extrapolam as previstas em seu contrato. No desvio de função, o trabalhador é designado para realizar tarefas distintas das estabelecidas em seu cargo, podendo gerar prejuízos pela falta de qualificação ou inadequação salarial. Já o acúmulo de função ocorre quando o empregado é sobrecarregado com múltiplas tarefas, sem o devido reconhecimento ou aumento salarial. Essas situações podem levar à rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no artigo 483 da CLT. A rescisão indireta ocorre quando o empregado se vê obrigado a encerrar o contrato devido a graves faltas do empregador. No caso do desvio de função, se o empregador não corrigir a situação após notificação do empregado, isso pode configurar uma falta grave, assim como no acúmulo de função, se o empregador insistir na sobrecarga sem oferecer o devido reconhecimento. Portanto, tanto o desvio quanto o acúmulo de função podem ser motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho, caso o empregador não tome medidas para resolver a situação após notificação do empregado. Essa medida visa proteger os direitos do trabalhador e garantir um ambiente laboral justo e equilibrado. ________________________________________________________________________ EXAME DA ORDEM - Mais que estudar, é ter a estratégia certa! Não basta horas de leitura, é preciso saber como estudar. Junte-se aos inúmeros aprovados que conquistaram a carteira da OAB aplicando a estratégia que realmente funciona. ACESSE O MATERIAL - https://gabrielpacheco-adv.kpages.onl... ________________________________________________________________________ Redes sociais: Jusbrasil: https://gabrielppm.jusbrasil.com.br/ LinkedIn:   / gabriel-pacheco-356498182   Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?... Instagran: @gabrielpachecoadv tiktok: https://www.tiktok.com/@gabrielpachec... #insalubridade #adicional #insalubre