RDC ANVISA 1002/2025 e fiscalização antes dos 365 dias para adequação

Olá, seja muito bem-vindo. Neste vídeo, eu quero conversar sobre uma dúvida que já começou a aparecer na prática: a Vigilância Sanitária pode utilizar a RDC Anvisa nº 1002/2025 nas fiscalizações antes do término do prazo de adequação? A resposta exige cuidado, porque não basta dizer simplesmente “pode” ou “não pode”. É preciso distinguir o que é uma exigência nova, o que já era obrigatório antes e qual deve ser a postura da fiscalização diante de cada situação. E há um ponto central que muitas vezes é esquecido: a Odontologia já estava submetida às Boas Práticas de Funcionamento previstas na RDC nº 63/2011, que se aplica a todos os serviços de saúde, inclusive aqueles que desenvolvem ensino e pesquisa. Portanto, a RDC 1002/2025 não começou tudo do zero. Ela trouxe especificidade, organização e maior clareza para a realidade dos serviços odontológicos. É exatamente essa diferença que eu vou explicar ao longo deste vídeo.