Trabalho Escravo no Brasil

Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema será votada no dia 22, na Câmara dos Deputados O Brasilianas.org desta segunda, às 22h, discute o trabalho escravo no Brasil. Serão abordadas as características da exploração na atualidade, o perfil das empresas autuadas, a situação dos trabalhadores imigrantes em zonas urbanas e quais os principais pontos que envolvem a PEC 438, que será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados no próximo dia 22 de maio. A PEC do Trabalho Escravo seria votada na terça-feira (8), mas foi adiada pela segunda vez, na noite de quarta, devido à pressão de deputados liderados por PSDB e PMDB, que exigiam a inclusão de uma lei específica para definir o que é trabalho escravo. Ficou decidido que a proposta de emenda à constituição será apreciada na Câmara dos Deputados no dia 22 de maio. Só então a medida será submetida ao Senado. Dados disponibilizados na página do Ministério do Trabalho mostram a evolução das operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo. Em 1995, foram 11 operações, resultando no resgate de 84 trabalhadores; e em 2010, foram 143 operações e 2.628 trabalhadores resgatados. No total, em 15 anos, já foram tirados 39.180 trabalhadores da condição de escravos. Em relação ao número de empresas autuadas pelo ministério, em 2003, das 285.241 empresas fiscalizadas, 58.589 foram autuadas. Em 2011, foram 269.253 empresas investigadas, das quais 68.566 foram autuadas. Até março de 2012, já foram fiscalizadas 57.395 e autuadas 14.842. Manifesto de artistas do Movimento Humanos Direitos a favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Foto de Antonio Cruz/ABr. Na foto, manifesto de artistas do Movimento Humanos Direitos a favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, no dia 8 de maio, em Brasília. Foto de Antonio Cruz/ABr.