TV Justiça: Artigo 5º - Os direitos da população de rua.

O Programa Artigo 5º da TV Justiça mostra nesta edição os desafios para a implementação da Lei 14.821/2024, que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, com base em dados do Cadastro Único do Governo Federal, a população que vive nessas condições aumentou 935% nos últimos dez anos. Os convidados Fernando Nascimento, doutor em Direitos Humanos e Cidadania, e César Marinho, advogado especialista em Direito do Trabalho, vão falar sobre a lei criada para garantir qualidade de vida, qualificação profissional e acesso ao trabalho para essas pessoas.