6ª Reunião Ordinária - 13/04/2026 - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

PROJETOS EM PAUTA: 👉PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2026 Autor: Mesa Diretora “Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, em conformidade com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 👉PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2026 Autor: Mesa Diretora Altera a Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. 👉PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2026 Autor: Poder Executivo Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 2.711/2022, que Cria a Assistência Jurídica no Município de Carmo do Paranaíba. 👉PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2026 Autor: Paula Lima(PL) Altera o Projeto de Lei nº 15/2026 para estabelecer a obrigatoriedade de recomposição integral de vias, passeios e logradouros públicos por parte de concessionárias, empresas e demais responsáveis por intervenções. 👉PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2026 Autor: Eduardo Almeida(Podemos) Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição de vias e logradouros após intervenções, com prazos, padrões de qualidade e penalidades. 👉PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2026] Autor: Eduardo Almeida(Podemos) Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 19/2026. 👉PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2026 Autor: Rodrigo Alves(PL) Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada de dados sobre obras públicas em ambiente virtual oficial no Município. 👉PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2026 Autor: Eduardo Almeida(Podemos) Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada de dados sobre obras públicas em ambiente virtual oficial no Município. 👉PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2026 Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada de dados sobre obras públicas em ambiente virtual oficial no Município. 👉PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2026 Autor: Eduardo Almeida(Podemos) Dispõe sobre a fiscalização, notificação e aplicação de sanções administrativas à concessionária de serviços de saneamento básico em casos de extravasamento de esgoto sanitário no âmbito do Município. 👉PROPOSTA DE EMENDA Nº 09/2026 Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 22/2026. 👉PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2026 Autor: João Pedro(União Brasil) Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do hino nacional brasileiro e do hino do município de Carmo do Paranaíba nas escolas da rede municipal de ensino. 👉PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2026 Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, a prestação do serviço público de implantação, operação, manutenção e exploração de aterro para recebimento e destinação final de resíduos da construção civil (RCC), pelo prazo de 15 (quinze) anos. Indicações: 📍Serão apreciadas indicações de grande relevância para a população: ➡️ Reparos em vias públicas nas ruas Cândido Lataliza e Sizenando Amaral. ➡️ Manutenção da pavimentação asfáltica na Rua João Vicente, no distrito de Quintinos. ➡️ Levantamento técnico de áreas críticas com acúmulo de águas pluviais, visando prevenir alagamentos.