O Estado atual das normas de Ética na Pesquisa

Conferência: "O Estado atual das normas de Ética na Pesquisa" Profª Drª Maura Penna (UFPB) A palestra aborda o debate sobre as normas de ética da pesquisa, que se iniciaram na área de saúde, e sua extensão às pesquisas da área de ciências humanas e artes, incluindo a música – e suas especialidades, como a educação musical. Desde o final do século XX, normas foram estabelecidas para as pesquisas envolvendo seres humanos, com base em Resoluções do Conselho Nacional de Ética na Pesquisa (Conep), que consolidou seus procedimentos de aprovação de projetos de pesquisa, através da Plataforma Brasil – sistema Conep/Cep. Em muitos campos das humanidades e artes houve resistências e diversas iniciativas, cujo processo de disputa e consolidação abordamos, enfatizando as diferenças nas concepções de pesquisa. Mais recentemente, as diversas áreas das humanidades organizaram-se no Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA), do qual participam tanto a ANPPOM quanto a ABEM. O FCHSSALLA acompanhou a proposição da Lei nº 14.874 (Brasil, 2024), que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, que só foi regulamentada através do Decreto nº 12.651/2025. Estamos, portanto, em um momento de transição, no qual todas questões de ética na pesquisa, mesmo na área de artes, tem base legal com procedimentos institucionalizados. No entanto, as questões éticas na pesquisa e na prática acadêmica não se esgotam em procedimentos formais. Maura Penna - Graduada em Música (Bacharelado e Licenciatura) e Educação Artística pela Universidade de Brasília. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Doutora em Letras pela Universidade Federal de Pernambuco. Desde dezembro de 1984 atua no ensino superior, em instituições públicas da Paraíba. Antes disso, trabalhou oito anos na educação básica, na rede pública de Brasília, no ensino de Educação Artística e Música. Atualmente é Professora Titular do Departamento de Educação Musical da UFPB, atuando na Licenciatura em Música e no Programa de Pós-Graduação em Música (mestrado e doutorado) e coordenando o Grupo de Pesquisa Música, Cultura e Educação. Autora do livro Construindo o primeiro projeto de pesquisa em educação e música (2023 – 4ª edição), além de diversos artigos sobre educação musical, ensino das artes, música e cultura, publicados em periódicos científicos, coletâneas e anais. Bolsista de Produtividade (PQ-C / CNPq).