🚨JÚRI | BRIGA FAMILIAR TERMINA EM FACADA E MORTE DO IRMÃO

SUMÁRIO DE JULGAMENTO: 00:00:00 | TESTEMUNHAS 00:46:43 | RÉU 📄 RESUMO DO JULGAMENTO – HOMEM MATA O PRÓPRIO IRMÃO EM BH 📌 Processo: 0121111-02.2024.8.13.0024 📍 Local: Tribunal do Júri de Belo Horizonte/MG – 2º Presidente 📅 Julgamento: 22/05/2026 👤 Réu: Claudinei Catarina 👤 Vítima: Vicente de Paula Catarino (irmão do réu) ⚖️ Crime: Homicídio privilegiado com semi-imputabilidade reconhecida 🧾 RESUMO DO CASO Claudinei Catarina foi levado a julgamento por matar o próprio irmão, Vicente de Paula Catarino, em 16 de maio de 2024. O Ministério Público sustentou a condenação por homicídio qualificado, alegando motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa, por sua vez, pediu absolvição por legítima defesa, legítima defesa putativa ou clemência dos jurados. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, rejeitou as qualificadoras, mas acolheu as teses de homicídio privilegiado e semi-imputabilidade. 🔍 DOSIMETRIA DA PENA Pena-base fixada em 9 anos e 6 meses de reclusão, em razão das circunstâncias do crime e das consequências para a família. Confissão espontânea compensada pela agravante de o crime ter sido cometido contra irmão. Redução de 1/6 pelo homicídio privilegiado. Nova redução de 1/3 pela semi-imputabilidade reconhecida pelos jurados. Pena definitiva: 5 anos e 1 mês de reclusão. 🏛️ OUTRAS DETERMINAÇÕES Fixado o regime aberto. Determinada a expedição de alvará de soltura, caso o réu não estivesse preso por outro motivo. Custas processuais impostas ao condenado. 🏷️ Tags: #TribunalDoJúri #BeloHorizonte #ClaudineiCatarina #MatouOIrmão #HomicídioPrivilegiado #SemiImputabilidade #JúriPopular #MinasGerais #CrimeEmFamília #RegimeAberto