23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do imigrante-ES

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DYCKSON FREITAS DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 038/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE FELETTI, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTROLE LEGISLATIVO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS E DE DESAPROPRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 039/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE ASSIS, QUE INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE LIMPA” NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PAPELEIRAS POR PARTICULARES COM DIREITO À PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.