Mudança no STJ: O Fim do Inquérito 100% Inquisitorial? Info 881| IInformativo Jurisprudencial ON #02

🦅 Mentoria Delegado de Polícia: Entre para a lista de espera no link do topo do canal! Você ainda sustenta em suas provas que o Inquérito Policial é um procedimento meramente inquisitorial e que a defesa é uma figura decorativa na produção da prova pericial? Se essa é a sua base para os próximos concursos de Delegado de Polícia, você corre um sério risco de reprovação! No episódio de hoje do Informativo Jurisprudencial ON, o Professor e Delegado de Polícia Rodrigo Peçanha disseca o importantíssimo entendimento consolidado pelo STJ no Informativo 881 (RHC 209.779/SP, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz). Este julgado redefiniu os limites de atuação da defesa na fase de investigação criminal, derrubando a interpretação estritamente literal do artigo 159, § 4º, do CPP. Entenda como o filtro constitucional, alinhado à teoria garantista de Luigi Ferrajoli, ao Estatuto da OAB (art. 7º, XXI) e às regras do Juiz das Garantias trazidas pelo Pacote Anticrime (art. 3º-B, XVI, do CPP), garante ao investigado o direito de indicar assistente técnico e formular quesitos antes mesmo da conclusão do laudo oficial — salvo demonstração de risco concreto e fundamentado de embaraço às investigações. Fique até o final para ver como esse tema exato já foi cobrado na prova de Promotor de Justiça do Paraná (2025) e saiba como responder na sua prova de Delegado de Polícia! 📥 Materiais de Apoio e Cursos: Curso Completo de Questões (30 questões resolvidas + PDF) por apenas R$ 37,90: Acesse o link no topo do nosso canal e escolha a Lei Especial que deseja dominar. 📲 Inscreva-se no canal Direito Penal ON, ative as notificações e não perca nossos encontros todas as quartas-feiras, às 19h, com foco exclusivo na carreira jurídica de Delegado de Polícia. Deixe seu like, compartilhe o vídeo no seu grupo de estudos e comente abaixo o que você achou dessa guinada garantista do STJ!