Praias Privadas em Portugal? Entenda a Questão Legal

No programa A Prova dos Factos, da RTP1, emitido a 3 de julho de 2026, é analisada a questão do acesso às praias em Portugal e a distinção entre praias públicas, propriedade privada e domínio do Estado. O excerto explica que, embora hoje não se possam constituir ou vender praias privadas, podem existir situações em que a propriedade de determinados espaços seja reconhecida mediante prova anterior a 1868. Ainda assim, o ponto essencial mantém-se: o acesso às praias deve ser livre e público. A discussão aborda o papel do Estado, a necessidade de garantir acessos efetivos e a importância da prova documental ou testemunhal quando alguém reclama um direito de propriedade. Veja o programa completo na RTP Play: https://www.rtp.pt/play/p16129/e94055...