Veja como regularizar uma edificação: processo simplificado - DGST

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) adotou o processo simplificado para regularização de edificações no que diz respeito à segurança contra incêndio e pânico. Os estabelecimentos de pequeno porte e com baixo potencial de risco já fazem parte do rol de edificações que se legalizam por meio do sistema de autodeclaração online. Integrada à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Regin), a corporação adequou, a partir de 2016, as normas vigentes de acordo com o Decreto nº 45.456, de 19 de novembro de 2015.