2ª Audiência Pública - Projeto de Lei nº 31/2026 - LDO 2027

A Câmara Municipal de Ourinhos, por meio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realizará duas Audiências Públicas para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 31/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ourinhos para o exercício de 2027. As audiências têm como objetivo garantir a transparência na elaboração do orçamento público e ampliar a participação da população nas discussões sobre a aplicação dos recursos municipais. A primeira audiência será realizada no dia 30 de junho (terça-feira), às 14 horas, e a segunda no dia 2 de julho (quinta-feira), às 19 horas, ambas no Plenário da Câmara Municipal de Ourinhos. Durante os encontros, a população poderá conhecer as diretrizes que servirão de base para a construção do orçamento municipal do próximo ano, além de apresentar sugestões, questionamentos e contribuições ao projeto. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a participação popular será garantida por diversos canais de comunicação disponibilizados pela Câmara Municipal. Os cidadãos poderão encaminhar manifestações por meio dos telefones WhatsApp (14) 99770-8221 e (14) 99131-8785, pelo telefone da Ouvidoria 0800 770 4364, pelos e-mails [email protected] e [email protected], além do chat disponível no site oficial da Câmara. As audiências serão realizadas presencialmente e também transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal aberto 31.3), pela Rádio Câmara FM 105.3, pelo Canal 13 da TV a Cabo, além dos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e no YouTube. O Projeto de Lei nº 31/2026 já está disponível para consulta pública e pode ser acessado antecipadamente no site da Câmara Municipal de Ourinhos pelo link: https://www.camaraourinhos.sp.gov.br/...