Argumentação Jurídica

Teorias da Argumentação Jurídica A Argumentação Jurídica estuda como as decisões judiciais devem ser racionalmente justificadas, especialmente nos casos difíceis, em que a simples aplicação da lei não é suficiente. Seus principais teóricos são Chaim Perelman, Robert Alexy, Theodor Viehweg e Neil MacCormick. Principais Teorias Chaim Perelman (Nova Retórica): defende que a decisão jurídica deve convencer racionalmente o auditório por meio de argumentos baseados em princípios, valores, precedentes e analogias. Palavra-chave: Persuasão. Robert Alexy (Teoria do Discurso): sustenta que a decisão correta resulta de uma argumentação racional, fundamentada em regras do discurso e na ponderação entre princípios. Palavra-chave: Ponderação. Theodor Viehweg (Tópica Jurídica): entende que o Direito busca solucionar problemas concretos utilizando diferentes pontos de vista (topoi), como justiça, boa-fé e equidade. Palavra-chave: Tópica. Neil MacCormick (Teoria da Justificação): afirma que toda decisão deve apresentar coerência lógica e ser justificada por normas, princípios, precedentes e valores constitucionais. Palavra-chave: Justificação. Quadro-Resumo Teórico Conceito Central Objetivo Chaim Perelman Persuasão racional Convencer pela argumentação Robert Alexy Discurso racional e ponderação Fundamentar corretamente a decisão Theodor Viehweg Solução de problemas concretos Encontrar a melhor solução para o caso Neil MacCormick Justificação lógica e normativa Garantir coerência e racionalidade Referências ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006. PERELMAN, Chaim; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014. VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008. ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. ed. São Paulo: Landy, 2006.