ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS! Princípio da Irretroatividade da Lei Penal

Oieee, tudo bem gente? 👋 No vídeo de hoje vamos descomplicar o Princípio da Irretroatividade da Lei Penal ⚖️! Esse é um princípio super importante no Direito Penal, que determina que uma lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Ou seja, a lei penal só vai afetar os fatos que ocorrerem após a sua publicação, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais. Entenda esse conceito de forma simples e prática para não errar mais nas provas e para aplicar corretamente no seu dia a dia jurídico! 💡 Espero que esse vídeo te ajude! Deixe suas dúvidas nos comentários e se você quiser que eu fale sobre algum outro tema, é só avisar! ✨ 🚨 MANUAL DE AUDIÊNCIAS NO PROCESSO PENAL https://hotm.art/curso_audiencia_font... 🎯 PLANO DE APROVAÇÃO – Monto seu plano de estudo personalizado + cronograma e dicas práticas para o seu concurso: https://forms.gle/G5nAvytg2MLpS2uk9 ✅ Apoie o Fonte Jurídica com qualquer valor! PIX: [email protected] ⚖️ Entre pro CLUBE JURÍDICO (JURIFLIX) 👇   / abae3a5meid_tf-z   📥 Instagram:   / dra.sararocha   📥 LinkedIn:   / drasararocha   Sobre o Canal: Aqui no Fonte Jurídica, descomplicamos o Direito Penal para você entender de uma vez por todas! Quer aprender Direito de forma fácil, com explicações práticas e exemplos do dia a dia? Então se inscreva no canal e fique por dentro de tudo! 😊