Assinatura eletrônica em contratos de compra e venda de imóveis. Como funciona?
Você sabe como utilizar a assinatura eletrônica nos contratos de compra e venda de imóveis? Ou ainda, você sabe como ter mais segurança na utilização desse novo recurso tecnológico? Sabe a diferença entre Assinatura eletrônica e Assinatura Digital? Se você se interessa por esse tema, fique comigo neste vídeo porque eu vou explicar o que é uma assinatura eletrônica e como você poderá se utilizar dessa ferramenta com total segurança jurídica, seguindo essas dicas que eu vou te dar agora! (00:00) Introdução (00:45) Apresentação do problema (01:30) Soluções (01:56) Justificativa dos cuidados (02:45) Conceito de assinatura eletrônica (03:13) Diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital (04:00) Tipos de assinatura eletrônica (04:40) Legislação (04:50) Dicas de segurança (06:15) Bônus especial (06:30) Conclusão (07:11) Encerramento Acesse o conteúdo deste vídeo através do link abaixo: (Ao final do artigo um modelo de cláusula) https://www.anaceciliapenna.com/artig... Legislação: LEI 14.063/2020 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... DECRETO Nº 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

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