Como fica o cultivo medicinal de Cannabis após a decisão do STF sobre a descriminalização?

No dia 26 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 635.659, colocou fim a uma discussão iniciada em 2015 para descriminalizar a posse e o porte de maconha para uso pessoal. A Corte fixou, também, a quantidade de 40 gramas (ou 06 plantas fêmeas) como elemento diferenciador entre as figuras do traficante e do usuário. Isso não significa, no entanto, que outros elementos não possam ser considerados para tal diferenciação. Quais os impactos da decisão para os indivíduos que desejam cultivar cannabis em suas residências para fins medicinais? Podemos dizer que houve uma "liberação" para esse cultivo? É preciso ter cuidado, tal como indicado no vídeo. ------------------- ● Ficou com alguma dúvida? ENTRE em contato pelo WhatsApp e AGENDE uma consulta jurídica DIRETAMENTE COMIGO: (32) 99163-7035. ●Gostou do vídeo? Curta para que outras pessoas tenham acesso a ele! ● Aprendeu algo novo e quer dividir com outras pessoas? Compartilhe o vídeo em suas redes sociais! ● Que tal mais conteúdo jurídico gratuito? Siga-me no Instagram: @victoremidio.adv ____________________ Confira.: TJRJ concede salvo-conduto para plantio de maconha para fins medicinais - Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jul-10... ______________________ #cannabiscommunity #maconhamedicinal #cultivo #advogado #advocacia #direito #legalize #stf #habeascorpus #hc