O que muda no novo Código Civil brasileiro

Depois de 8 meses de trabalho, uma comissão de 40 juristas entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto do novo Código Civil que atualiza o que está em vigor há 22 anos. Entre as diversas alterações, estão a inclusão de pontos específicos do direito digital e a ampliação do conceito de família. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o advogado e professor Rolf Madaleno, um dos integrantes da comissão explica que o atual Código Civil nasceu velho, porque foi construído em 1975 e só passou no Congresso em 2002. Daí a importância da mudança na legislação. O advogado diz que o Código Civil é a “carta viva do cidadão”, que trata de direitos, deveres, de tudo que regula a vida de um brasileiro. Rolf comenta que a parte do direito digital é imprescindível para estabelecer regras do mundo virtual. Sobre o conceito de família, o professor destaca a substituição de “relação conjugal” por “relação parental”, que estabelece que o casamento ou união estável se dá entre duas pessoas, independentemente de sexo. E lembra que pela primeira vez onze mulheres participaram da comissão de juristas.