🚨JÚRI | PROMOTORA TICIANE VOLTA COM TUDO: MASSACRA ASSASSINO E ARROCHA TESTEMUNHAS

Sumário do Julgamento: 00:00:00 – Interrogatório do réu: 00:19:57 – Testemunha sigilosa 00:43:15 – Testemunha: Jean dos Santos 01:12:50 – Testemunha: Marcos Aparecido 📄 SENTENÇA – RESUMO 📌 Condenação: Réu condenado pelo Tribunal do Júri 📌 Réu: Dimas Matano de Lima ⚖️ Pena: 14 anos de reclusão 🔒 Regime inicial: Fechado 🧾 Resumo do Caso: O réu foi condenado pelo Conselho de Sentença, sendo fixada pena definitiva de 14 anos de reclusão. A magistrada aplicou o sistema trifásico da dosimetria, considerando circunstâncias judiciais parcialmente desfavoráveis, especialmente quanto às consequências do crime, evidenciadas pelo sofrimento dos familiares da vítima mesmo após longo período. 🔍 Dosimetria da Pena: 1ª Fase – Pena-base: Fixada em 16 anos, com destaque negativo para as consequências do crime. 2ª Fase – Atenuantes/Agravantes: Reconhecida a atenuante da menoridade relativa (art. 65, I, CP), reduzindo a pena para 14 anos. 3ª Fase – Causas de aumento/diminuição: Não aplicadas → pena mantida em 14 anos. 🏛️ Outras Determinações: • Execução imediata da pena (entendimento do STF – execução no Júri) • Expedição de mandado de prisão • Sem detração (réu não estava preso preventivamente) • Não fixada indenização mínima (ausência de pedido na denúncia) • Comunicação à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos após trânsito em julgado • Determinada a destruição de projéteis apreendidos pelo Exército 🏷️ #TribunalDoJuri, #SentencaPenal, #DosimetriaDaPena, #ExecucaoImediata, #RegimeFechado, #DireitoPenal