FUNDEB EM TUCANO: ENTRE OS MILHÕES RECEBIDOS E A IMPORTÂNCIA DE VALORIZAR A EDUCAÇÃO

O FUNDEB CONTINUA SENDO UM DOS INSTRUMENTOS MAIS IMPORTANTES PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. EM TUCANO, OS NÚMEROS REFERENTES AOS PRIMEIROS QUATRO MESES DO ANO MERECEM UMA ANÁLISE CUIDADOSA POR PARTE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, DOS PAIS DE ALUNOS E DE TODA A SOCIEDADE. DE JANEIRO A ABRIL, O MUNICÍPIO DE TUCANO RECEBEU O EXPRESSIVO MONTANTE DE R$53.412.217,81 EM RECURSOS DO FUNDEB. TRATA-SE DE UM VOLUME SIGNIFICATIVO DE DINHEIRO PÚBLICO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ESSES RECURSOS CHEGAM ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO EM PARCELAS PERIÓDICAS AO LONGO DE CADA MÊS, ACOMPANHANDO A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS QUE COMPÕEM O FUNDO E OS REPASSES REALIZADOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. DE ACORDO COM OS DADOS DISPONÍVEIS, O TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDEB NO PERÍODO FOI DE R$42.891.207,74. DESSE VALOR, R$29.997.197,19 FORAM DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PESSOAL, O QUE REPRESENTA UM ÍNDICE DE 56,16% DOS RECURSOS RECEBIDOS. JÁ AS DEMAIS DESPESAS CUSTEADAS PELO FUNDO SOMARAM R$12.894.010,55. OS NÚMEROS CHAMAM A ATENÇÃO PORQUE A LEGISLAÇÃO FEDERAL É BASTANTE CLARA AO DETERMINAR QUE, NO MÍNIMO, 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB DEVEM SER APLICADOS NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO. ESSA REGRA NÃO FOI CRIADA POR ACASO. ELA EXISTE PARA GARANTIR A VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE FAZEM A EDUCAÇÃO ACONTECER DIARIAMENTE DENTRO DAS ESCOLAS, ASSEGURANDO MELHORES SALÁRIOS, ESTABILIDADE DO SERVIÇO EDUCACIONAL E CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. QUANDO OBSERVAMOS QUE O PERCENTUAL APLICADO EM PESSOAL ALCANÇOU APENAS 56,16% NO PERÍODO ANALISADO, SURGE UMA DISCUSSÃO IMPORTANTE QUE PRECISA SER ACOMPANHADA PELA SOCIEDADE. É VERDADE QUE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA É DINÂMICA E QUE OS PERCENTUAIS PODEM SOFRER ALTERAÇÕES AO LONGO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. NO ENTANTO, OS NÚMEROS ATUAIS DEMONSTRAM QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ DISTANTE DO ÍNDICE MÍNIMO DE 70% EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO. ISSO SIGNIFICA QUE A GESTÃO MUNICIPAL DEVERÁ PLANEJAR E EXECUTAR SUAS DESPESAS DE FORMA QUE, AO FINAL DO EXERCÍCIO, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A LEI. OUTRO ASPECTO QUE MERECE REFLEXÃO É O SALDO EXISTENTE ENTRE O VALOR RECEBIDO E O VALOR EFETIVAMENTE GASTO. DOS MAIS DE R$53 MILHÕES RECEBIDOS ATÉ ABRIL, CERCA DE R$10,5 MILHÕES AINDA NÃO HAVIAM SIDO EXECUTADOS NO PERÍODO ANALISADO. A SOCIEDADE TEM O DIREITO DE ACOMPANHAR A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS E DE COBRAR TRANSPARÊNCIA SOBRE SUA UTILIZAÇÃO, ESPECIALMENTE EM UMA ÁREA TÃO SENSÍVEL E ESTRATÉGICA QUANTO A EDUCAÇÃO. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE O GESTOR PÚBLICO NÃO POSSUI LIBERDADE PARA UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDEB DA FORMA QUE DESEJAR. A LEI ESTABELECE REGRAS RIGOROSAS PARA A APLICAÇÃO DESSE DINHEIRO. OS RECURSOS DEVEM SER INVESTIDOS EXCLUSIVAMENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, SENDO VEDADA SUA UTILIZAÇÃO PARA DESPESAS QUE NÃO TENHAM RELAÇÃO DIRETA COM A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. ALÉM DISSO, OS ÓRGÃOS DE CONTROLE, OS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB, OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO TÊM A RESPONSABILIDADE DE FISCALIZAR A CORRETA APLICAÇÃO DESSES VALORES. MAIS DO QUE NÚMEROS EM RELATÓRIOS E DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS, ESTAMOS FALANDO DE RECURSOS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERECIDA ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO. ESTAMOS FALANDO DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS, DO TRANSPORTE ESCOLAR, DOS EQUIPAMENTOS PEDAGÓGICOS E DA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE. POR ISSO, ACOMPANHAR OS REPASSES DO FUNDEB NÃO É APENAS UMA TAREFA TÉCNICA. É UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA. CADA REAL QUE ENTRA NOS COFRES DA EDUCAÇÃO PERTENCE À POPULAÇÃO E DEVE SER APLICADO COM RESPONSABILIDADE, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA. A EDUCAÇÃO É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E OS RECURSOS DO FUNDEB REPRESENTAM UM PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE PRECISA SER PROTEGIDO, FISCALIZADO E UTILIZADO EM BENEFÍCIO DOS ESTUDANTES E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO. A VOZ DO SERVIDOR CONTINUARÁ ACOMPANHANDO ESSES NÚMEROS, PROMOVENDO O DEBATE E DEFENDENDO A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, PORQUE INVESTIR NA EDUCAÇÃO É INVESTIR NO FUTURO DE TUCANO.