📖 Artigo 5º - Direito Cultural

Quais são os direitos que o cidadão exerce ao ir ao teatro, ao cinema, a shows ou eventos culturais? O direito à cultura está entre as garantias fundamentais da Constituição Federal. Cabe ao Poder Público possibilitar o acesso de todo cidadão e garantir a proteção aos bens de valor histórico e artístico. No programa desta semana, saiba o que diz a Lei de Acesso à Cultura e quais são as principais políticas públicas de incentivo à cultura e à arte. Veja, também, o que diz o Direito do Consumidor nos casos de cancelamento de shows, atrasos, cobrança abusiva de preços de ingressos e meia-entrada. Os convidados desta edição são Caio Chaim, advogado especialista em Direito Cultural, e Leonardo Memória, advogado especialista em Direito do Consumidor.