A SUSTENTAÇÃO ORAL VAI ACABAR?

PROCESSO CIVIL NEWS — EP. 016 Neste episódio, Rodrigo Becker e Guilherme Pupe analisam dois movimentos recentes do STJ que redesenham as fronteiras da atividade decisória colegiada do Tribunal.  O primeiro tema aborda a Emenda Regimental 51/26, que incluiu o § 4º ao art. 162 do Regimento Interno do STJ. Pela nova regra, o ministro que não estava presente durante a sustentação oral poderá participar do julgamento posteriormente, desde que se considere suficientemente esclarecido. O segundo tema examina o AgInt nos EREsp 1.905.870/PR, ligado ao Tema 1.079/STJ, em que a Corte Especial decidiu, por maioria, que a modulação de efeitos fixada em recurso repetitivo não pode ser rediscutida por meio de embargos de divergência.  O episódio debate o ponto comum entre os dois casos: até onde vai a liberdade do STJ para moldar seus próprios ritos e técnicas decisórias? De um lado, a busca por eficiência e estabilidade. De outro, o risco de enfraquecimento do contraditório e dos mecanismos de controle da uniformização jurisprudencial. 📖 OBRAS INDICADAS NO EPISÓDIO ⁠A relevância da sustentação oral como garantia de influência na decisão?⁠ (https://www.jota.info/opiniao-e-anali...) Autor: Rodrigo Frantz Becker. ⁠Caminhos do recurso especial: análise do passo a passo procedimental⁠ (https://www.conjur.com.br/2026-mai-26...) Autor: Guilherme Pupe, como orientador de Marília Nunes, Eduardo Romano e Thiago Dias. 🔔 Novos episódios toda segunda e quinta-feira.