Aposentadoria Especial ACS e ACE: Tudo sobre a PEC 14/21 Aprovada no Senado

PEC 14/21 APROVADA NO SENADO FEDERAL | Aposentadoria Especial para ACS e ACE A PEC 14/21 acaba de ser aprovada no Senado Federal! 🎉 Neste vídeo, explico os principais direitos que essa Emenda Constitucional garante para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O que você vai aprender neste vídeo: ✅ Aposentadoria Especial: idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com apenas 25 anos de efetivo exercício ✅ Redução de até 5 anos na idade mínima para quem trabalhou mais de 25 anos ✅ Aposentadoria por Invalidez: proteção em casos de doença profissional ou doença do trabalho ✅ Integralidade e Paridade: aposentadoria com último vencimento e reajustes iguais aos que estão na ativa ✅ Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes ✅ Efetivação dos agentes precarizados até 2028. Por que isso é importante? A PEC 14/21 representa uma vitória histórica para a categoria. Pela primeira vez na história constitucional brasileira, ACS e ACE têm proteção legal específica, segurança jurídica e direitos garantidos pela Constituição Federal. Quem sou eu? Sou Mariana Andrade Queiroz, advogada especialista em Direito de Servidores Públicos. Trabalho com a AACS há mais de 3 anos acompanhando de perto a luta da categoria. Desde 2023, estou presente em Brasília acompanhando os detalhes da votação e os pormenores do projeto que acaba de ser aprovado. Neste canal, compartilho análises jurídicas, explicações sobre direitos dos agentes e orientações sobre políticas públicas de saúde. Compartilhe este vídeo!Se você é ACS ou ACE, compartilhe este vídeo com seus colegas, sindicatos e associações. Todos precisam saber dos seus direitos! #acs #ace #PEC14 #senado #senadofederal #aposentadoria #desprecarizacao #fnaras #agentedesaude #agentedeendemias #sus #psf #usf