🔴TRIBUNAL DO JÚRI | INFIDELIDADE PARTE 1

PARTE 1:    • 🔴TRIBUNAL DO JÚRI | INFIDELIDADE PARTE 1   PARTE 2:    • 🔴TRIBUNAL DO JÚRI | INFIDELIDADE PARTE 2   PARTE 3:    • 🔴TRIBUNAL DO JÚRI | INFIDELIDADE PARTE 3   📄 SENTENÇA – RESUMO 📌 Processo: 0003615-38.2017.8.24.0008 📍 Comarca: Blumenau – SC 👤 Réu: Ivanildo da Silva ⚖️ Crime: Homicídio qualificado (motivo fútil + recurso que dificultou defesa) 🧾 RESUMO DO CASO: O réu foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por homicídio duplamente qualificado. Os jurados reconheceram: Materialidade e autoria Motivo fútil Uso de recurso que dificultou a defesa da vítima Afastaram qualquer privilégio A vítima foi morta, deixando esposa grávida, o que agravou as consequências do crime. 🔍 DOSIMETRIA DA PENA: Pena-base: 14 anos de reclusão Agravante e atenuante (confissão) compensadas Sem causas de aumento/diminuição ➡️ Pena final: 14 anos de reclusão 🏛️ OUTRAS DETERMINAÇÕES: Regime inicial: fechado Negado o direito de recorrer em liberdade Determinada execução imediata da pena (soberania do Júri – STF) Expedição de mandado de prisão Destruição de objetos apreendidos e destino de bens 🏷️ #TribunalDoJúri, #HomicídioQualificado, #MotivoFútil, #RecursoQueDificultouDefesa, #SentençaPenal, #ExecuçãoImediata, #JúriPopular