Cotas para mulheres e pessoas negras: por que o STF analisa a anistia aos partidos?

Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, o destaque é o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que questiona a anistia a partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de mulheres e pessoas negras. O debate aborda a proteção constitucional à igualdade, à participação política e às ações afirmativas. O programa explica as cotas de financiamento eleitoral, a diferença entre igualdade formal e material, o papel dos partidos na promoção da diversidade, a distribuição de recursos para candidaturas femininas e negras e os limites das reformas constitucionais quando envolvem direitos fundamentais e políticas de inclusão. 00:29 – Destaques do dia. 43:13 – Entrevista: Nova regra do Banco Central reforça a segurança dos recursos dos condomínios – Kênio Pereira, advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor da Presidência da OAB Minas Gerais e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional. 55:55 – Quadro “Ética e Justiça”: Roberto Livianu, procurador de Justiça no Estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. 1:49:24 – Debate: Participação de mulheres e pessoas negras na política – Maria Eduarda Laranjeiras, pós-graduada em Direito Público e Eleitoral e MBA em Relações Governamentais; e Ana Célia Barbosa Barreto, advogada, mestre em Direito e doutoranda em Psicologia.