Gestão dos recursos Hídricos - lei 9433/97 e seus instrumentos - Antonio Clarette

A água é um recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e à manutenção dos ecossistemas. Nesse contexto, a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabeleceu um modelo inovador de gestão baseado na descentralização, participação social e integração entre usuários, poder público e comunidades. Este minicurso tem como objetivo apresentar os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, destacando seus princípios, diretrizes e os principais instrumentos de gestão previstos na legislação: Planos de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos d’água, outorga do direito de uso da água, cobrança pelo uso dos recursos hídricos e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Também serão abordados aspectos relacionados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e ao papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica na gestão participativa das águas. 🎙️ Novo na transmissão ou querendo melhorar? Confira o StreamYard e ganhe $10 de desconto! 😍 https://streamyard.com/pal/d/54686954...