Plano de saúde cobre medicamento alto custo? Advogado explica regra

A cobertura de medicamentos de alto custo pelos planos de saúde é um dos temas mais controversos da Saúde Suplementar. Se por um lado estes são os medicamentos que demandam mais a necessidade dos beneficiários de que sejam fornecidos pelas operadoras, por outro são os que têm restrições de acesso, justamente por seus preços elevados e consequente peso na conta dos planos de saúde. Porém, neste vídeo, o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, que a cobertura de tratamentos não está condicionada ao custo dos medicamentos. O principal critério para que um plano de saúde cubra um tratamento não é se o medicamento é de alto ou baixo custo. A Lei dos Planos de Saúde se preocupa com um critério fundamental: se o tratamento está em acordo com a ciência, ele deve ter cobertura obrigatória pela operadora de plano de saúde. No Rol de Procedimentos da ANS, no anexo II da Resolução Normativa nº 465 de 2021, você encontrará uma lista de medicamentos com cobertura obrigatória, que inclui medicamentos de alto custo. Para verificar se um medicamento específico está coberto, basta acessar este link (https://www.ans.gov.br/component/legi...) e procurar pelo nome do medicamento ou da doença. Se o medicamento estiver listado, você poderá entender as condições estabelecidas para acessar o tratamento. Se não estiver, provavelmente a operadora alegará que não tem obrigação de fornecê-lo, sendo necessário recorrer à Justiça para acessar o medicamento de alto custo dentro da cobertura do plano de saúde. Neste caso, é importante entender se o medicamento está em acordo com a ciência, o que pode exigir uma análise cuidadosa e profissional. Isto porque, atualmente, a Lei dos Planos de Saúde permite superar o rol da ANS sempre que a recomendação médica tem respaldo técnico-científico. Ou seja, ainda que o medicamento não esteja no rol da ANS, o plano de saúde pode ser obrigado a fornecê-lo desde que o tratamento esteja em acordo com a ciência. Sendo assim, é fundamental consultar um advogado especialista em planos de saúde para avaliar suas chances e possibilidades de sucesso em uma eventual ação judicial. Mesmo que o processo seja necessário, ele pode ser realizado eletronicamente, facilitando o acesso à Justiça. Lembre-se, o critério essencial para cobertura de um medicamento não é seu custo, mas se está em acordo com a ciência. Confira mais informações sobre a cobertura de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde em nosso blog: https://www.eltonfernandes.com.br/med... #medicamentodealtocusto #planodesaude #direito #direitodasaude #eltonfernandes #advogadodasaude #advogadoplanodesaude #direitosdopaciente As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso. Para saber mais sobre esses assuntos acompanhe nosso site e redes sociais: ▷ Site: https://www.eltonfernandes.com.br ▷ Instagram:   / eltonfernandesadvogados   O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.