13/07/2026 10:00 - Comissão de Cultura
Finalidade da reunião: Debater os impactos da reforma tributária sobre os mecanismos de incentivo e fomento indireto à cultura e ao esporte atualmente financiados por meio da destinação de parcelas do ICMS e do ISS e os objetivos e efeitos da Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2026, que pretende autorizar a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços para doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. Participe: https://www.almg.gov.br/painel/20709?...
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13/07/2026 14:00 - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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