Decreto nº 10.936: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Palestra - O Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 que Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fabricio Soler - sócio da Felsberg Advogados Debatedoras Alice Libânia Santana- diretora da ABES MG Jussara Kalil Pires - Vice-presidente da ABES-RS Roseane Maria Garcia Lopes de Souza - coordendora da Câmara Temática de Resíduos Sódidos nacional e ABES-SP