🎙REVERBERE#71 - Desoneração e Oneração Gradativa da Folha de Pagamento

O tema tratado pela Lei nº 12.546/2011, com alteração por meio da Lei nº 14.973/2024, traz inúmeras dúvidas sobre a elaboração do orçamento estimativo, julgamento da proposta e principalmente a execução contratual. O assunto ganha relevância na elaboração de propostas para serviços prestados com dedicação exclusiva de mão de obra por empresas de TI, TIC e Call Center (teleatendimento), haja vista a regulamentação infralegal – Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a contribuição substitutiva, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No que se refere ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a dúvida reside em sua possibilidade e a respectiva base legal. PATROCINADORA DO REVERBERE: Reconhecendo a importância da qualificação dos agentes públicos e privados envolvidos no processo de contratação pública, a Licitar Digital patrocina o REVERBERE porque encontra em nosso podcast conteúdo de alta relevância para a capacitação de todos. SOBRE A LICITAR DIGITAL: A Licitar Digital é a plataforma tecnológica que conecta impulsionando a transparência, a eficiência e a participação ativa de todos os envolvidos. Essa união fortalece a gestão pública, promove a competitividade no setor de fornecimento e amplia o controle social, contribuindo para uma sociedade mais justa e desenvolvida. Para conhecer melhor a Licitar Digital, siga-os em   / licitardigital   e acesse https://licitar.digital Vem se qualificar na área de licitação e contrato! Entre em contato conosco e tenha uma capacitação de excelência! 61-3546-4468 | 61-99558-7977 [email protected]   / portal_lec   Sobre os cursos que o Portal L&C promoverá nos próximos meses, clique no link a seguir: https://licitacaoecontrato.com.br/cur...