Aula #77 - Airbnb no Condomínio: Direito do Proprietário ou Abuso? O STJ Respondeu

O STJ proibiu o Airbnb no Brasil? Não. Mas o que os tribunais decidiram — e como decidiram — muda muito a forma como proprietários, investidores e advogados precisam olhar para esse tema. Neste encontro, analisamos os leading cases do STJ sobre o uso de plataformas de locação de curta duração em condomínios residenciais: a argumentação jurídica que transformou locação em hospedagem, o que isso implica na prática e onde, na minha leitura, a jurisprudência se descola da realidade. O que você vai ver neste vídeo: → O que o STJ realmente decidiu — sem o sensacionalismo das manchetes → A manobra jurídica que transformou "locação" em "hospedagem" e o que isso muda para o proprietário → A diferença entre a Lei de Locações e a Lei Geral do Turismo nesse debate → Como a convenção do condomínio pode proibir ou permitir o Airbnb — e o quórum necessário → O papel da destinação residencial do condomínio na decisão dos tribunais → Por que locação via imobiliária pode ter tratamento diferente da locação via plataforma digital — e o problema que isso cria → O que muda com a legislação em tramitação no Congresso → Minha posição: onde o entendimento restritivo viola a liberdade econômica e a autonomia do proprietário Este conteúdo é voltado para proprietários de imóveis, investidores imobiliários, advogados, síndicos e condôminos que precisam entender o estado atual do debate jurídico sobre o tema. Direito de propriedade, liberdade econômica e convivência condominial são princípios que coexistem — e a forma como os tribunais equilibram esses princípios afeta diretamente quem investe em imóveis no Brasil. ───────────────────────────────────── SOBRE RAFAEL CORTE MELLO Rafael Corte Mello é advogado especializado em Direito Imobiliário e Estrutura Jurídica Preventiva para empresas familiares, casais-sócios, investidores e empreendedores. Seu trabalho é levar negócios da vulnerabilidade jurídica para a maturidade e segurança. Siga nas redes sociais: @rafaelcortemello ───────────────────────────────────── ⚠️ Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Não constitui consultoria jurídica individualizada. #Airbnb #DireitoImobiliario #STJ #LocacaoDeTemporada #InvestimentoImobiliario #RafaelCorteMello #EstruturaPreventivaJuridica #DireitoDePropriedade #CondomínioResidencial #LiberdadeEconomica