Aula 4 | Laboratório Políticas Públicas e projetos audiovisuais (27/10/21)

documentos jurídicos essenciais ao audiovisual: 1) Leis: mapeamento de leis pertinentes ao setor – 8.685, 8.313, 12.485 federais; 13.490 estadual; 7.328 municipal. 2) Instruções normativas: Ancine e Pró-Cultura – histórico, reformulações, as essenciais que fazem parte do dia a dia do produtor. 3) Decretos, resoluções, portarias e outras normas infra-legais: conceito geral, como são usados, o que deve ser observado 4) Editais: exemplos históricos (FSA, Fumproarte, Pró-Cultura, outros de fora do estado), engenharia reversa: como é feito um edital? Quais são os primeiros passos, agentes envolvidos, consultas públicas, características? Convocatórias internacionais, documentos anexos.