Tema 1291 do STJ Reconhecimento do período especial aos Contribuintes Individuais

O impacto prático do Tema 1291 do STJ na vida do trabalhador autônomo. A exigência legal da comprovação técnica da exposição aos agentes nocivos, destacando a necessidade de documentos robustos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Como o reconhecimento do período especial pode antecipar a concessão da sua aposentadoria ou aumentar significativamente o valor do seu benefício. A importância de um planejamento previdenciário estratégico para organizar a documentação correta antes de acionar o INSS.