Audiência de Instrução e Julgamento na justiça Federal em Pouso Alegre

A TV Uai requereu o acesso a sala de audiência virtual de instrução e julgamento do prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões e outras duas rés, baseada no artigo 7°, V, Resolução CNJ n° 354/20, com a finalidade de transmissão ao vivo das audiências via Youtube. O juiz federal Marcelo Garcia Vieira indeferiu o pedido, que consta na ata da audiência do dia 2 de dezembro: “tendo em vista que o objetivo da norma de publicidade, “por transmissão em tempo real”, obviamente não pode se referir a um tipo espetacularização do processo penal, que infelizmente ocorreu na história recente do Poder Judiciário e que viola a dignidade pessoal do réu, o que é vedado pela legislação. Além disso, bem alertou o MPF, que a transmissão dos depoimentos de acusação, por se tratar de três dias diferentes de oitivas, poderia violar a incomunicabilidade das testemunhas de acusação e defesa e sob concordância da defesa, indeferi o ingresso, por hora, do meio de comunicação social”. O juiz deferiu a disponibilização dos conteúdos de áudio e vídeo das três audiências após a última audiência que aconteceu nesta quarta-feira, 9 de dezembro.