CARREIRA TAE EM DEBATE - LEI 15367 - 02/06/26

LEI 15367/26 - https://drive.google.com/file/d/1QHpETZ-mo... Considerações e proposições dos representantes da CNSC/FASUBRA sobre a proposta de minuta de Decreto e seus Anexos, apresentada pela SGA/MEC, para a Regulamentação do RSC-PCCTAE (Lei no 15.367/2026) e sobre a versão 2 da proposta de minuta de decreto e seus Anexos, aprovada no Pleno da CNSC/MEC, em fevereiro de 2026 - https://drive.google.com/file/d/1FPNxQudrf... Relatório Final do Grupo de Trabalho – Resolução CNS nº 4/2024 - https://drive.google.com/file/d/19YqlHywsD... O documento foi emitido na primeira quinzena da greve em 2024. Na página 47, sobre a posição do MGI quanto ao RSC, consta que a representante do ministério orientou que a categoria investisse todo o orçamento no vencimento básico para beneficiar também os aposentados. "Segundo ponto: concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) (...) Neste ponto, a representante do MGI chamou a atenção para a orientação do Órgão Central SIPEC, que recomenda, em reestruturação de carreiras, a valorização do Vencimento Básico em vez da concessão de gratificações, ressaltando a importância de refletir sobre a possibilidade de incorporar o valor equivalente ao RSC no Vencimento Básico, de modo a também beneficiar os aposentados."