Poderes Administrativos - Profª. Núbia de Paula
Quer aprender Direito Administrativo de forma didática e tirar suas dúvidas sobre Poderes Administrativos? Assista agora mesmo a esta aula da professora Núbia de Paula! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos: 1 – Definição de poderes administrativos; 2 – Poder Regulamentar ou Normativo; 3 – Poder Hierárquico e possibilidade de delegação e de avocação; 4 – Poder Disciplinar; 5 – Poder de Polícia: Definição; Objetivos; Sua relação com o Código Tributário Nacional; Diferenças entre Polícia Administrativa e Polícia Judiciária; 6 – Ciclos ou fases do Poder de Polícia: Ordem de polícia e legislação; Consentimento, fiscalização e sanção; 7 – Competência para delegação do Poder de Polícia: entendimentos da doutrina, do STF e do STJ; 8 – Características e atributos do Poder de Polícia: Discricionariedade; Coercibilidade; -Autoexecutoriedade; 9 – Limites para o exercício do Poder de Polícia: Necessidade; Proporcionalidade; Eficácia; 10 – Prazo para exercício do Poder de Polícia; 11 – Uso e abuso de direito: Excesso de poder; Desvio de finalidade; Omissão. Durante a aula, a professora aborda as definições, características e objetivos de cada um dos poderes administrativos, aponta os dispositivos legais atinentes ao conteúdo e cita diversos exemplos, fazendo um estudo sistemático e completo da matéria. Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e exames da OAB. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios! Aperte o play e bons estudos! Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas: Instagram: / supremotv Facebook: / supremo.concursos Telegram: bit.ly/TelegramSupremo Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/ Acesse nosso site e confira nossos cursos: https://www.supremotv.com.br/

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