Compra e Venda 05 - Venda de Ascendente para Descendente

Situação/Regra Especial de Compra e Venda. Anulabilidade. Consentimento expresso. Prazo decadencial. Início do prazo. Finalidade da proteção. Diferenças da Doação, da Simulação. Necessidade do prejuízo. Abrangência e amplitude da proteção.