ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE NITERÓI - PT. 2 - CONCURSOS - NITERÓI RJ - EDUCAÇÃO - GUARDA

Nesta videoaula, você vai aprender sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, que é a lei que regula os direitos e deveres dos servidores públicos do poder executivo do município. Você vai conhecer as principais normas sobre o provimento, a vacância, a remoção, a transferência, a readaptação, a aposentadoria, a exoneração, a demissão e a perda do cargo público. Você também vai entender como funciona o processo administrativo disciplinar, a revisão, a prisão administrativa e a suspensão preventiva dos funcionários. Além disso, você vai saber quais são as vantagens, as licenças, os afastamentos, as férias, as gratificações, os adicionais, os auxílios e os direitos sociais dos servidores. Por fim, você vai aprender sobre o regime previdenciário, o regime disciplinar, a sindicância, a responsabilidade civil, criminal e administrativa, a representação e a revisão de processo dos funcionários públicos municipais de Niterói. Esta videoaula é baseada na Lei nº 531, de 18 de janeiro de 1985, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, e nas suas alterações posteriores. Você pode consultar o texto completo da lei no site da Prefeitura de Niterói ou no site Leis Municipais. Você também pode acessar outros sites que trazem informações e questões sobre o Estatuto, como o da Secretaria Municipal de Educação e Fundação Municipal de Educação, o da Prefeitura Municipal de Niterói e o do Qconcursos. Espero que esta videoaula seja útil para você e que você aprenda mais sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói. Se você gostou, deixe seu like, compartilhe com seus amigos e se inscreva no canal para receber mais conteúdos como este. Grande abraço e TMJ sempre! Contatos: 📧 [email protected] 📱 21 99359-8358 (WhatsApp e Pix) 📷 @CanaldoAprovado (Instagram) MATERIAL DA AULA: https://t.me/+A1L77h6fWhw4NzUx