Constituição, lei penal e controle de constitucionalidade em Portugal

A aula de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP “Princípios constitucionais penais aplicados” organiza esse webinar, que terá como palestrante a professora Maria João Antunes, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. As coordenadoras da disciplina são as professoras Mariângela Gama Magalhães Gomes e Helena Lobo da Costa, Direito Penal da FDUSP. Na aula estarão os mais diversos pontos de constitucionalidade, tendo como foco os ensinamentos de Maria João, que foi Juíza do Tribunal Constitucional português de 2004 a 2014. Para além da Corte, ela participou, na qualidade de perita indicada pelo Conselho da Europa, na discussão dos projetos de Código Penal e de Código de Processo Penal da Armênia. Área de anexos