📌🧠 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 🆚 RECURSO ESPECIAL 📚 RESUMO ATUALIZADO DO PROCESSO CIVIL

📌🧠 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 🆚 RECURSO ESPECIAL 📚 RESUMO ATUALIZADO DO PROCESSO CIVIL 00:00 Introdução: RE e REsp no Processo Civil 00:25 Diferença entre recursos excepcionais e ordinários 00:53 Origem constitucional do RE e do REsp 01:15 Finalidade do Recurso Extraordinário (RE) 01:29 Finalidade do Recurso Especial (REsp) 01:56 Fundamentação vinculada: o que significa e como se aplica 02:52 Competência do STF e STJ – quem julga o quê 03:05 Funções distintas: Constituição vs. Lei Federal 03:40 Hipóteses de cabimento do REsp (art. 105, III) 04:24 Hipóteses de cabimento do RE (art. 102, III) 05:13 Diferença de foco: constitucional vs. infraconstitucional 05:55 Requisitos formais: prazo, preparo e esgotamento das vias 06:41 Requisitos materiais: pré-questionamento e reexame de provas 07:26 O que é pré-questionamento e como se comprova 08:01 Súmulas sobre pré-questionamento (STJ e STF) 08:48 Reexame de fatos e provas: por que não cabe no RE e REsp 09:45 Súmulas 7 do STJ e 279 do STF explicadas 10:05 Repercussão geral: filtro exclusivo do RE 10:35 Como funciona a análise da repercussão geral 11:10 Tramitação dos recursos: onde apresentar e quem analisa 11:45 Juízo de admissibilidade no TJ ou TRF 12:25 Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário 13:10 Efeitos dos recursos: devolutivo e possível suspensão 13:50 Pedido de efeito suspensivo: quando é possível 14:27 Sistema de julgamento de recursos repetitivos 15:20 Finalização e conclusão: funções técnicas e estratégicas do RE e REsp --- 🔎 *RE e REsp: Entenda de uma vez por todas os recursos extraordinário e especial!* Neste vídeo, mergulhamos fundo nas diferenças, hipóteses de cabimento e funcionamento prático do *Recurso Extraordinário (RE)* e do *Recurso Especial (REsp)* no processo civil brasileiro. Você vai entender por que esses recursos são considerados *excepcionais* e quando realmente é possível utilizá-los para alcançar o STF ou o STJ. 👨‍⚖️ *Você sabe para que serve o RE e o REsp?* Muita gente se confunde na hora de identificar qual recurso cabe ao final de um processo judicial. Aqui, explicamos de forma direta e sistemática: 📌 *RE - Recurso Extraordinário* 🔹 Julgado pelo STF 🔹 Foco: *violação direta à Constituição* 🔹 Exige *repercussão geral reconhecida* 🔹 Finalidade: garantir *unidade constitucional* 📌 *REsp - Recurso Especial* 🔹 Julgado pelo STJ 🔹 Foco: *interpretação da lei federal* 🔹 Finalidade: uniformizar a aplicação da *lei infraconstitucional* 🧩 *O que mais você vai entender neste vídeo?* ✅ O que é fundamentação vinculada e por que ela limita o cabimento dos recursos ✅ O conceito essencial de *pré-questionamento* (inclusive o fictício) ✅ Por que não se pode reexaminar fatos e provas nesses recursos ✅ Como funciona o *efeito devolutivo* e o pedido de *efeito suspensivo* ✅ A lógica do sistema de *recursos repetitivos* ✅ A tramitação dos recursos e o papel dos tribunais de origem 🙋‍♀️ *Dúvidas comuns respondidas:* ❓ Cabe RE ou REsp em qualquer injustiça processual? ➡️ Não. É preciso que a questão se encaixe nas hipóteses *taxativas* da Constituição. ❓ Posso apresentar um argumento novo só no STF ou STJ? ➡️ De jeito nenhum! O tema jurídico precisa ter sido discutido e decidido nas instâncias anteriores. ❓ O que é repercussão geral e por que o RE depende dela? ➡️ É a demonstração de que o tema tem relevância para além das partes, afetando o sistema jurídico como um todo. ❓ Meu recurso foi barrado no TJ. Posso recorrer? ➡️ Sim! Existe o agravo específico para isso: *agravo em recurso especial* ou **agravo em recurso extraordinário**. 🎯 *Este conteúdo é indispensável para:* 📚 Concurseiros que enfrentam provas de Direito Processual ⚖️ Estudantes de Direito buscando domínio prático e teórico 🧑‍💼 Advogados que lidam com causas complexas em instâncias superiores 📬 Gostou do conteúdo? Tem alguma dúvida sobre RE ou REsp? Deixe nos comentários! Vamos responder e ajudar você a entender cada detalhe. 📝 Todos os nossos roteiros são cuidadosamente elaborados e revisados por advogados experientes, garantindo qualidade técnica e precisão jurídica em cada vídeo.