Servidor de MG: seu processo de FGTS pode estar parado por um destes 5 motivos

Você entrou com ação de FGTS contra o Estado de Minas Gerais e o processo está parado há anos? Você não está sozinho. Um cliente me procurou dizendo: "há mais de nove anos estou na Justiça tentando receber o meu FGTS e até agora nada." Na maioria dos casos, o processo não está apenas "demorando" — ele travou em uma fase específica, e ninguém foi lá destravar. Neste vídeo eu explico: ▪ Os motivos reais da demora: suspensão por tema repetitivo, falta de manifestação, cálculo travado, sentença ganha e nunca executada, fila de precatório e recursos do Estado ▪ Processos suspensos que nunca voltaram a andar depois que o tema foi julgado — o processo não volta sozinho, precisa ser provocado ▪ Se o seu processo pode ser da Lei 100 (LC 100/2007) — o STF declarou a efetivação inconstitucional na ADI 4.876 e o próprio Estado já paga FGTS a esses ex-servidores ▪ O ponto que quase ninguém fala: se você continuou trabalhando designado depois de entrar com a ação, aqueles anos NÃO estão no seu processo. Cabe ação nova — e, pela prescrição de 5 anos contra a Fazenda Pública, você perde um ano de FGTS a cada ano que espera ▪ Quando vale buscar uma segunda análise — e por que trocar de advogado não anula o seu processo Base jurídica: art. 19-A da Lei 8.036/1990, Tema 916 do STF (RE 765.320/MG, caso originário do próprio Estado de Minas Gerais), Tema 191 do STF e ADI 4.876. 📲 ANÁLISE DO SEU PROCESSO Me envie o número do processo ou seu nome completo pelo WhatsApp e eu verifico em que fase ele está — e se cabe uma ação nova para os anos que ficaram de fora. WhatsApp: (32) 9.9938-6004 Renato Correia de Castro — OAB/MG 160.507 Castro Advocacia — Dona Euzébia/MG 📧 [email protected] Atuação em favor de servidores da educação estadual de Minas Gerais: recuperação de FGTS e adicional de insalubridade. Este vídeo tem caráter meramente informativo, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB, e não constitui captação de clientela nem promessa de resultado. Cada caso deve ser analisado individualmente. #FGTS #ServidorPúblico #EducaçãoMG #Lei100 #DireitoDoServidor #MinasGerais #Advocacia