20 Teses do STJ sobre o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA | 2023

De acordo com o princípio da insignificância (ou bagatela própria), devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetem infimamente a um bem jurídico-penal. Nesta aula, vamos estudar 20 teses jurisprudenciais fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema. ============ 🔥BLACK FRIDAY ANTECIPADA 🔥 Aproveite essa chance única para dominar a "dosimetria da pena" com meu curso completo e leve TODOS os meus livros digitais de Direito Penal com um desconto exclusivo! 🔗 https://pay.hotmart.com/Y95924962X?ch... Garanta já, com o melhor valor do ano! #direitopenal ============ LINK do Instagram:   / phhelene   LINK do Vídeo:    • 20 Teses do STJ sobre o PRINCÍPIO DA INSIG...