Nacionalidade portuguesa: posso dar entrada no processo sem cumprir os requisitos legais?

Uma questão que por vezes surge é se existe a possibilidade de iniciar o processo de nacionalidade, seja ela por atribuição (originária), seja por aquisição (ato da vontade/naturalização), sem possuir todos os requisitos para obtenção do direito. Quem define estes requisitos é a Lei de nacionalidade portuguesa vigente, e não há viabilidade de iniciarmos um processo sem cumprir com os requisitos nela previstos. Quer saber mais, assista ao vídeo até o final. Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! vídeo meramente informativo e não substitui uma consulta jurídica com profissional habilitado 📲 Whatsapp: (47) 99229-1833 📩 E-mail: [email protected]