Lei 13.709/2018 em ÁUDIO - Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD) COMPLETA e ATUAL. c/ Lei 14.460/2022
Oiê! Vamos estudar a Lei 13709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) em ÁUDIO. Aqui ATUALIZADA de acordo com a Lei 14460 de 2022. Bons estudos! 🟡Seja membro deste canal! Virando um(a) apoiador(a), você me ajuda a continuar este trabalho, além de me motivar: / @leisdeconcursos 💲Outra forma de me ajudar é fazendo uma contribuição avulsa de QUALQUER valor. Minha chave PIX é: [email protected] 🔴CONFIRA a PLAYLIST de Direito Administrativo: • Direito Administrativo Link da página do Planalto pela qual eu li esta lei: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... CAPÍTULOS: 0:00:00 Clique no 👍, por favor 0:00:11 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 0:13:52 CAPÍTULO II - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, Seção I - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais 0:23:14 Seção II - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis 0:30:47 Seção III - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes 0:33:29 Seção IV - Do Término do Tratamento de Dados 0:35:12 CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DO TITULAR 0:42:52 CAPÍTULO IV - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO, Seção I - Das Regras 0:50:38 Seção II - Da Responsabilidade 0:51:19 CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 0:57:58 CAPÍTULO VI - DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, Seção I - Do Controlador e do Operador 0:59:49 Seção II - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais 1:01:26 Seção III - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos 1:05:25 CAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS, Seção I - Da Segurança e do Sigilo de Dados 1:09:29 Seção II - Das Boas Práticas e da Governança 1:13:51 CAPÍTULO VIII - DA FISCALIZAÇÃO, Seção I - Das Sanções Administrativas 1:21:59 CAPÍTULO IX - DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) E DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE, Seção I - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 1:38:27 Seção II - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade 1:41:54 CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS *Atualizada até a Lei nº 14.460 de 2022.

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