37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 - 22/06/2026

ORDEM DO DIA 1. Leitura do Projeto de Lei Nº 10/2026 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder, a título oneroso, o uso de áreas públicas localizadas em praças do Município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v) 2. Leitura do Projeto de Lei Nº 59/2026 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a obrigatoriedade da execução das ligações prediais de abastecimento de água e esgotamento sanitário antes da pavimentação ou recapeamento de vias públicas no Município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v) 3. Leitura da Moção Nº 40/2026 - Vereador Júnior Guari - Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que adote, com a devida urgência, as providências necessárias visando a regulamentação e efetiva implementação do pagamento retroativo de adicionais por tempo de serviço e demais vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais, referentes ao período suspenso pela Lei Complementar nº 173/2020. (d/v únicos)