🚨JÚRI | FILHO MATA A MÃE E PEGA 25 ANOS EM CAICÓ/RN
📄 RESUMO DA SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI (CAICÓ/RN) 📌 Processo: 0804704-96.2023.8.20.5300 📍 Vara: 3ª Vara da Comarca de Caicó/RN 👤 Réu: José Mateus Dantas Azevedo 👤 Vítima: Gecinalda Dantas (mãe do réu) 🧾 Resumo do caso: O réu foi acusado de matar a própria mãe, utilizando faca e um objeto contundente (troféu), desferindo diversos golpes. O crime ocorreu em 10/08/2023, em Caicó/RN, e foi praticado com: motivo torpe meio cruel contra mulher (feminicídio) No julgamento pelo Tribunal do Júri: ✔️ Jurados reconheceram autoria e materialidade ❌ Rejeitaram absolvição ⚖️ Mantiveram todas as qualificadoras ➡️ Resultado: CONDENAÇÃO por homicídio triplamente qualificado (feminicídio) 🔍 Dosimetria da pena: 1ª Fase (pena-base): 🔺 Culpabilidade extremamente elevada (matou a própria mãe) 🔺 Circunstâncias graves (múltiplas lesões e uso de mais de um instrumento) 🔺 Consequências graves (inclusive prejuízo patrimonial da vítima) ➡️ Pena-base: 22 anos e 6 meses 2ª Fase (agravantes/atenuantes): ➖ Atenuante: menoridade relativa (18 anos na época) ➕ Agravantes: motivo torpe meio cruel ➡️ Pena intermediária: 25 anos, 6 meses e 7 dias 3ª Fase: ✔️ Sem causas de aumento ou diminuição ⚖️ Pena final: ⛓️ 25 anos, 6 meses e 7 dias de reclusão 🚫 Regime inicial: FECHADO 🏛️ Outras determinações: ❌ Negado direito de recorrer em liberdade ⏳ Detração penal reconhecida (prisão desde 12/08/2023) 🚫 Sem substituição da pena ou sursis 💰 Condenado ao pagamento das custas 📜 Execução imediata da pena (soberania do júri – STF) 🏷️ Tags: #TribunalDoJúri, #HomicídioQualificado, #Feminicídio, #MatouAMãe, #CrimeCruel, #SentençaPenal, #JúriPopular, #DireitoPenal
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