Contabilidade Eleitoral I GEPA 2026

Seminário de Contabilidade Eleitoral, realizado em 20 de junho de 2026 pelo Grupo de Estudos: Pesquisa Acadêmica, sob a orientação da Profa. Josmária Lima Ribeiro de Oliveira. O encontro debate a evolução da contabilidade eleitoral, que deixa de ser apenas um registro burocrático para se tornar um instrumento estratégico de transparência, legitimidade e proteção do sistema democrático. Principais Temas Abordados: Visão Prática da Política: O Vereador Cleberson José (Itanhandu-MG) relata como a contabilidade é um pilar da democracia, alertando para os riscos do amadorismo e como falhas na prestação de contas podem levar à perda de mandatos e à inelegibilidade. As 4 Fases do Processo Eleitoral: O grupo detalha o fluxo de trabalho contábil dividido em: 1. Base Jurídica e Normativa: Análise das Leis 9.504/97, 9.096/95 e Resoluções do TSE. 2. Capacidade Econômica e IRPF: A importância do cruzamento de dados com a Receita Federal para validar doações e a evolução patrimonial dos envolvidos. 3. Fundos Partidário e Eleitoral (FEFC): Gestão, rastreabilidade e aplicação de recursos públicos nas campanhas. 4. Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos: Identificação preventiva de "red flags" e a segurança jurídica proporcionada pela auditoria. NBC TPE 01 (2024): Discussão sobre o impacto da primeira norma específica para a área, que trouxe padronização, segurança e valorização técnica para a profissão contábil. Holdings e Assessoria Estratégica: Como a organização patrimonial e a assessoria jurídica e contábil integrada blindam candidatos e partidos contra falhas fiscais. Participantes: Mediação: Josmária Lima Ribeiro de Oliveira. Convidado: Vereador Cleberson José de Itanhandu-MG Pesquisadores: Andreia Aparecida Rosa dos Santos, Ana Gabrielle Prado Antunes de Souza, Diogo Paes e Rogéria Pereira Pinto. Este seminário é essencial para estudantes e profissionais que desejam compreender a complexidade e a relevância social da contabilidade eleitoral. A atuação do contador no cenário eleitoral, conforme discutido no seminário e nas normas citadas, fundamenta-se nos seguintes pontos: O Contador como Primeiro Juiz: O profissional assume um papel estratégico na proteção da integridade financeira do sistema democrático, atuando como o primeiro intérprete da legislação e realizando fiscalização preventiva antes do julgamento pela Justiça Eleitoral .Vigilância e Orientação: O contador deve exercer uma vigilância constante sobre os candidatos (denominada coloquialmente como pajação), orientando-os repetidas vezes para evitar depósitos incorretos, doações ilegais ou gastos sem documentação idônea .Abordagem Consultiva: O contador deve participar desde o planejamento da pré-campanha e da estruturação das empresas de campanha (CNPJ), estabelecendo uma relação onde o candidato o consulta antes de realizar atos financeiros e não apenas após o fato ocorrido .Responsabilidade Técnica e Rastreabilidade: Cabe ao contador garantir a rastreabilidade integral dos recursos, assegurando a conformidade com a NBC TPE 01 e as resoluções do TSE, além de identificar red flags patrimoniais que possam gerar questionamentos pela Receita Federal .Atuação em Centros de Serviços Compartilhados: O profissional trabalha de forma independente e autônoma, porém integrada a equipes multidisciplinares compostas por advogados e gestores financeiros, visando a diplomação e a legitimidade das contas perante a sociedade.