Sustentação oral no TJRN: reajustes de até 572% em plano de saúde "falso coletivo"

Reajuste acumulado de até 572% em dez anos — enquanto a ANS autorizou 146% para planos individuais no mesmo período. É possível questionar? Neste vídeo, você assiste à sustentação oral que realizei perante a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em agravo de instrumento no qual se discute a aplicação dos índices de reajuste da ANS a um plano de saúde coletivo empresarial cujos beneficiários pertencem, todos, a um único núcleo familiar. É a tese do "falso coletivo": quando um contrato rotulado de coletivo empresarial não tem, na prática, nenhuma coletividade — apenas os sócios e seus familiares —, a jurisprudência admite que ele seja tratado como plano individual ou familiar, submetendo os reajustes aos índices anuais da ANS. Na sustentação, apresento os principais pilares da tese: ✔️ A ausência de mutualismo e de poder de barganha que justificariam a liberdade de reajuste dos planos coletivos; ✔️ O fato de a própria operadora não comercializar planos individuais desde 2007 — obrigando famílias a contratar "vestindo o figurino de empresa"; ✔️ A inversão do ônus da prova: a sinistralidade é matéria de defesa da operadora, que detém os dados atuariais e deve demonstrá-los; ✔️ O dever de coerência do Tribunal (art. 926 do CPC), diante de precedentes recentes do próprio TJRN em casos idênticos; ✔️ O perigo de dano: mensalidades que mais que dobram o valor devido, com risco de inadimplência e exclusão do plano. O recurso tratava da tutela de urgência — ou seja, da fixação provisória das mensalidades. A discussão de mérito segue agora no primeiro grau, onde a operadora terá de apresentar a demonstração atuarial dos reajustes aplicados. 📌 Se você ou sua família pagam um plano coletivo empresarial com poucas vidas e reajustes muito acima dos índices da ANS, esse contrato pode ser um falso coletivo — e os aumentos podem ser questionados judicialmente. ⚖️ Dumaresq Advogados & Associados Atuação especializada em Direito Médico e da Saúde: revisão de reajustes abusivos de planos de saúde, defesa de médicos, clínicas e hospitais. 📍 TBC Tyrol Business Center – Av. Rodrigues Alves, 800 – 10º Andar, Tirol, Natal/RN 📞 (84) 99981-6014 📧 [email protected] 🌐 www.dumaresq.adv.br