Lançamento do Guia de Orientação: recursos do Fundeb para criação de matrículas de tempo integral

No dia 16 de abril, às 15h (horário de Brasília), a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizou uma videoconferência de lançamento do Guia de Orientação a Gestores sobre a destinação de recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.  Durante o encontro, foi destacado que, a partir do exercício de 2026, estados, municípios e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, no mínimo 4% dos recursos recebidos do Fundeb para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica, até o alcance das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A iniciativa foi respaldada pela publicação da Resolução nº 23, de 17 de março de 2026, do MEC, que regulamentou as diretrizes para a destinação desses recursos. Como forma de apoiar a compreensão da normativa e orientar a implementação das ações, o MEC e o FNDE apresentaram o Guia de Orientação a Gestores, com foco na referida resolução. O documento trouxe orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária e o registro da execução relacionada à criação de novas matrículas. Entre os principais pontos abordados, destacaram-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, que devem se basear em dados oficiais do Censo Escolar e nos registros do Siope.