Como conseguir evidências de assédio moral.
Neste vídeo, especialista Dr. Lucas Gomes Gonçalves, advogado com mais de 32 anos de experiência discute o assédio moral no ambiente de trabalho, especificamente no serviço público. Ele começa definindo o assédio moral como uma violência psicológica que ocorre de forma sistemática, repetitiva e prolongada no tempo, com a intenção de prejudicar, anular ou excluir uma ou algumas pessoas. Ele também menciona que o assédio moral pode ser caracterizado por qualquer conduta abusiva, gesto, palavra, comportamento ou atitude que ameace a dignidade, integridade psíquica ou até mesmo física de uma pessoa, prejudicando seu trabalho ou o clima de trabalho em geral. Em relação à diferença entre assédio moral e dano moral, o palestrante esclarece que o assédio moral envolve a reiteração de condutas ao longo do tempo, enquanto o dano moral refere-se a um único fato isolado. No entanto, ambos são passíveis de indenização. O advogado especialista em direito disciplinar também aborda a legislação relacionada ao assédio moral no serviço público, citando a existência de leis específicas em alguns estados, como São Paulo. Além disso, ele menciona que o assédio moral pode ser punido com base em outras leis, como a Constituição Federal, o Código Penal, o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho. Ele destaca uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o assédio moral como um ato de improbidade administrativa. O palestrante também explora diferentes formas de assédio moral, incluindo assédio moral vertical descendente (do chefe para o subordinado), assédio moral vertical ascendente (do subordinado para o chefe), assédio moral horizontal (entre colegas de mesmo nível hierárquico) e assédio moral misto (quando a vítima é assediada por todos, incluindo superiores e colegas). Em relação às provas de assédio moral, o palestrante destaca que a prova testemunhal é a mais importante, embora seja difícil obter depoimentos de colegas de trabalho por medo de represálias. Ele menciona a possibilidade de utilizar outros tipos de prova, como e-mails, SMS, fotografias, filmagens e áudios. Além disso, ele enfatiza a importância de obter um laudo médico que ateste as sequelas psicológicas ou psiquiátricas causadas pelo assédio. O palestrante conclui afirmando que a justiça pode ser a última instância a ser procurada, e que é recomendado que a vítima apresente o caso às instâncias superiores do órgão onde ocorreu o assédio, como a corregedoria ou a ouvidoria, para que seja aberto um processo administrativo. Ele ressalta que é importante reunir provas suficientes antes de ingressar com uma ação judicial, para evitar riscos e ônus financeiros desnecessários. Veja o trabalho que é realizado pelo palestrante: 💻 http://www.projudicedefesadisciplinar... 💻 http://www.projudice.com.br CONTATO: 📱 Fale com o especialista pelo WhatsApp (11) 99167- 5410

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