#01 | Temas polêmicos do condomínio edilício e cobrança judicial de despesas condominiais

🎓 Estudantes da ESA, atenção! Para obter o certificado, é necessário, primeiro, fazer a inscrição no curso. Se você ainda não fez a sua inscrição, acesse o link a seguir: https://esaoabsp.edu.br/Curso/13726-t.... O caminho para certificação deste curso estará ativo no site da ESA até 31/12/2028. Depois de concluir a inscrição, acesse a área do Aluno e vá até o campo “Meus Certificados”. Em seguida, responda o questionário do curso e uma breve pesquisa de satisfação. O certificado será gerado automaticamente. Lá no site, também estão disponíveis os materiais da aula. Se tiver qualquer problema nesses processos, é só abrir um chamado no atendimento pelo link: https://esaoabsp.edu.br/contato. Docentes: Cesar Calo Peghini e Cristiane Druve Conteúdo Programático  Conceito e evolução histórica do bem de família Origem e inspiração: o modelo norte-americano do “Homestead” Bem de família legal (Lei nº 8.009/90): abrangência, limites e exceções Bem de família voluntário (arts. 1.711 a 1.722 do Código Civil) Aplicação prática dos institutos na advocacia Registro, administração e eventuais desconstituições Jurisprudência atualizada dos tribunais brasileiros Discussão de casos reais e estudos dirigidos